A juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, decidiu suspender o vencimento dos últimos concursos promovidos pela Caixa. Assim, o prazo de validade foi estendido até o fim do julgamento de ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a direção do banco (leia mais).
Por meio de liminar, a magistrada proibiu, ainda, a realização de concursos apenas para formação de cadastro reserva, determinando que a Caixa divulgue no edital a correta demanda de funcionários. No caso de realização de novos concursos durante o julgamento da ação, a Caixa deverá nomear prioritariamente aprovados anteriormente.
De acordo com o MPT, no último concurso da Caixa para o cargo de Técnico Bancário, realizado em 2014, mais de 28 mil pessoas foram aprovadas e não convocadas. “A realização de certame com a finalidade exclusiva de aprovar vagas para cadastro de reserva, deixando em espera milhares de candidatos e sem a indicação precisa do número de vagas no edital, aponta violação aos princípios aplicáveis à Administração Pública inscritos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Carlos Eduardo Brisolla, procurador do Trabalho responsável pelo caso.
Para Roberta de Melo Carvalho, os documentos apresentados pelo MPT demonstram com clareza “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”.
Mais empregados – O Sindicato considera a decisão importante, pois cobra do banco a contratação de mais empregados, já que o número insuficiente tem causado sobrecarga de trabalho em agências e departamentos. Segundo
a presidenta do Sindicato, Suzineide Rodrigues, a falta de
contratações é um desrespeito da Caixa com os empregados, que
estão sobrecarregados, e com a população em geral, que enfrenta
filas quilométricas para ser atendida. Ela destaca que cerca de três
mil empregados aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) da
Caixa no ano passado e as vagas não foram preenchidas.
“Isso
sem falar que, na Campanha Nacional de 2014, conquistamos a cláusula
de número 50 no Acordo Coletivo, por meio da qual o banco se
comprometeu a contratar mais 2 mil empregados. Além de não cumprir
o acordo, a Caixa ainda inventou esse PAA, que reduziu o número de
bancários. A situação, que já era caótica, piorou ainda mais ao
longo de 2015 e o banco se recusa a contratar (leia
mais)”,
conta Suzineide.
A presidenta diz que o Sindicato, além de pressionar o banco na mesa de negociações, também está entrando com uma ação na Justiça para garantir a contratação dos aprovados no último concurso do banco (leia mais). “Também estamos agindo nacionalmente. Entramos em contato com o procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, que apoiou o nosso pleito e ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Caixa (leia mais). Na ação, ele requer a prorrogação indefinida dos prazos de validade do concurso público realizado em 2014, além da proibição de novos certames”, relata Suzineide.
