Durante
toda esta terça-feira (23) e na manhã desta quarta (24), o Coletivo
Nacional de Saúde dos Bancários se reúne como preparação para a
retomada da mesa bipartite com a Fenaban (Federação Nacional dos
Bancos), que ocorre durante a tarde da quarta. A avaliação
do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é
uma das pautas prioritárias. O secretário de Saúde do Sindicato,
Wellington Trindade, representa os bancários de Pernambuco.
Previsto
na NR-7, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, o
PCMSO deve
passar por um amplo processo de avaliação pelos empregados dos
bancos. Para isso, os
bancários e a Fenaban
tem que definir todo o processo em que se dará essa avaliação e a
participação dos
trabalhadores
e
demais envolvidos no programa.
“Temos
o direito assegurado de
participar efetivamente de todas as questões relativas à saúde dos
trabalhadores e o PCMSO é parte integrante de um conjunto de
políticas que visam a intervenção nos ambientes de trabalho para
eliminação de riscos, a prevenção e a promoção da saúde”,
ressalta
Walcir Previtale, coordenador da mesa bipartite e secretário de
saúde da Contraf-CUT
(Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro).
Segundo
ele, o
PCMSO não é um programa isolado: possui
estreita relação com outras normas regulamentadoras (NRs) e deve
articular-se com elas. É
o caso do
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR-9), que
estabelece que todos os empregadores elaborem
e
implementem
o programa que
visa a
“preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores,
através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham
a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção
do meio ambiente e dos recursos naturais” (texto
da NR-9 – parágrafo 9.1.1)
O
PCMSO também se articula com a NR-5, que regulamenta as Comissões
Internas de Prevenção de Acidentes – as CIPAs.
Na
NR-7 há um a previsão no parágrafo 7.4.6.2 que garante que o
relatório anual do PCMSO, que contém todas as ocorrências e
estatísticas do período, assim como o planejamento para o próximo
ano, deve ser apresentado e discutido na CIPA, estabelecendo que uma
cópia fiel do relatório deva ser anexada ao livro ata da comissão.
“Percebe-se
que avaliar o PCMSO, além de não ser uma tarefa simples, envolve
variados setores de uma unidade de trabalho, desde o médico
coordenador do programa, os médicos do trabalho, os trabalhadores
alvo, as CIPAs, os demais profissionais e, claro, o empregador”,
explica Wellington Trindade.
Entre
as questões que serão pautadas na reunião desta quarta estão as
seguintes:
–
As CIPAs têm discutido regularmente o relatório anual do PCMSO?
–
Os médicos que realizam os exames previstos no PCMSO são médicos
do trabalho?
–
Quem são e quantas são as empresas que os bancos terceirizam os
serviços previstos no PCMSO?
–
Como os bancos envolvem e garantem a participação de todos os
trabalhadores nessas políticas de saúde?
“Queremos
estabelecer com a FENABAN um processo negocial consequente sobre a
matéria do PCMSO, que entrou para a Convenção Coletiva de Trabalho
– CCT, em 2011, fruto de inúmeras reclamações dos trabalhadores
e que ainda persistem até hoje. E a nossa referência para a
negociação é a Convenção nº 161 da Organização Internacional
do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil em 1991, que garante
que os trabalhadores, seus representantes e o empregador devem
cooperar e participar de serviços de saúde no trabalho e de outras
medidas a eles relativas, em bases equitativas, ou seja, em bases de
igualdade, prática que ainda está muito distante da realidade dos
bancos”, finaliza Walcir Previtale.
