É imprescindível colocar em prática o equacionamento do REG/Replan Saldado da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), o único plano existente para a manutenção da garantia do patrimônio do participante. A suspensão das contribuições extraordinárias por força de liminar judicial traz uma sensação de alívio neste momento. Essa medida irresponsável, porém, poderá gerar um problema maior a longo prazo: um deficit estrutural, com ameaça real para os benefícios.
A Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), comprometida com a defesa dos interesses dos empregados da Caixa participantes da Funcef, entende que não fazer o equacionamento, antes de tudo, infringe a legislação em vigor, que obriga que haja o reequilíbrio dos planos em casos como o atual. Tão importante quanto respeito à lei, a suspensão do equacionamento também desobriga a Caixa Econômica Federal, enquanto patrocinadora, a pagar sua parte.
Último argumento a favor do equacionamento, e não mesmo importante, é a necessidade de preservar o patrimônio e garantir o futuro dos participantes. Enquanto os investimentos feitos pela Funcef não tiverem o retorno adequado – e os motivos para isso devem ser avaliados constantemente – o equacionamento é a única possibilidade para sanar o REG/Replan Saldado. É fundamental lembrar que durante os anos de superavit, com apoio da Fenae, todos os participantes foram favorecidos com a melhoria dos benefícios. No deficit, como prevê a lei, cabe à patrocinadora e aos participantes dividir a conta paritariamente.
A diretora da Fenae e secretária de Formação do Sindicato, Anabele Silva, explica que, na avaliação da federação, se esse aporte não for feito agora, a atual situação do plano pode piorar bastante, chegando a inviabilizá-lo no futuro.
“Hoje, nós, beneficiários, arcaremos com metade do aporte, e a Caixa com a outra metade. Ou seja, se não contribuirmos, abriremos mão de um aporte financeiro importante da Caixa”, avalia Anabele.
A Fenae segue acompanhando a política de investimentos da Funcef, que é definida por diretores indicados pela Caixa, e defendendo a participação do trabalhador na gestão do fundo de pensão, apoiando todas as iniciativas que venham para melhorar as condições dos participantes, desde que sejam coerentes e consistentes. É por isso, aliás, que é contra o PLP 268/2016, que acaba com a representação dos verdadeiros donos do patrimônio nas instâncias de decisão dessas entidades.
“A Comissão Executiva de Empregados da Caixa está cobrando do banco a criação do GT (grupo de estudo) para debater os problemas da Funcef”, avalia Anabele, que integra a comissão de empregados que negocia com a Caixa.
