A Caixa está obrigada a antecipara lista de agências e dos empregados convocados para trabalhar para atender aos possuidores de contas inativas do FGTS. O banco terá que pagar horas extras com adicional de 100%.
A decisão é da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, em audiência ocorrida em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal ficou obrigada a efetuar o pagamento de horas extras com adicional de 100% para empregados convocados para trabalhar aos sábados, em decorrência da liberação dos saques de contas inativas do FGTS.
A audiência ocorreu em decorrência das denúncias de que as horas extras do trabalho aos sábados estavam sendo pagas com adicional de apenas 50%, quando o correto é 100%, conforme relato do coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), Dionísio Reis.
Durante a audiência, em resposta à cobrança da Contraf/CUT, Fenae, Apcef/SP e sindicatos, os representantes da Caixa afirmaram que todas as horas trabalhadas aos sábados serão pagas, sem compensação, com adicional de 100%.
O banco também acatou a reivindicação da CEE/Caixa, e vai apresentar, com antecedência de cinco dias, a listagem de agências que abrirão aos sábados, assim como a relação de bancários convocados. “O nosso próximo passo é fiscalizar este trabalho com o cuidado que ele merece. Há questões de segurança que envolvem os supervisores que abrem as agências, além do trabalho gratuito dos gerentes-gerais que não recebem horas extras”, disse o vice-presidente do Sindicato, Paulo Matileti.
O adicional de 100% sobre a hora extra trabalhada aos finais de semana está assegurado na cláusula 9 do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que classifica sábados, domingos e feriados como repouso semanal remunerado.
Transporte e refeição
Outra denúncia levantada pelos empregados refere-se ao não pagamento dos vales refeição e transporte para bancários convocados para trabalhar aos sábados. Em resposta, Os representantes do banco ficaram de resolver com a diretoria da Caixa a questão do pagamento do vale-refeição, para que seja concedido e verificar se o vale-transporte está sendo fornecido aos empregados.
