A
oposição conseguiu barrar a leitura do relatório do senador
Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. E foi na marra. Após
diversas irregularidades cometidas pelos integrantes da base
governista, que buscavam ‘tratorar’ os debates no colegiado,
opositores foram literalmente para cima da mesa e, após grande
confusão, a reunião acabou encerrada sem conclusão.
A
líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a reunião
da CAE já começou errada, explicando que a sessão foi aberta sem
quórum e mais de 30 minutos depois do horário previsto.
Outra
irregularidade foi explicitada pela senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), que apresentou um requerimento para que a reforma
trabalhista, prevista no PLC 38/2017, passasse a tramitar em conjunto
com outros projetos de mesmo tema. Segundo ela, o pedido precisa ser
decidido pela mesa do Senado antes que a matéria receba qualquer
outro encaminhamento, como a leitura do relatório.
Além
de irregularidades regimentais, os senadores da oposição rechaçaram
a postura da base aliada de ‘ignorar’ a atual
crise política no paíse
apressar o trâmite de uma proposta da envergadura da reforma
trabalhista. “A base do governo tentou passar a falsa ideia de
que está tudo bem no Brasil. O governo não tem mais legitimidade,
uma parte da base já rompeu com ele, mais da metade da sociedade não
o quer. Votar matérias polêmicas na marra é um ato de insensatez
política”, disse Humberto Costa (PT-PE).
Lindbergh
Farias (PT-RJ) acrescentou que Michel Temer tenta apressar a votação
das reformas trabalhista e previdenciária para dar sinais de força.
“Ler esse relatório do jeito que está hoje parece uma manobra
para proteger Temer. Para nós é uma provocação ler este
relatório”.
A
mudança de posição do relator, que havia suspendido a tramitação
do projeto justamente por conta da crise política, foi outro fator
que despertou a revolta de integrantes da oposição. “O senador
Ferraço disse para todo o país na semana passada (quinta 18) que
estava suspendendo o relatório. O que mudou de lá para cá? Essa
gravidade diminuiu? Pelo contrário, ela só fez aumentar. Um homem
de confiança do presidente foi pego com uma mala de dinheiro e está
hoje preso”, disse a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).
Até
mesmo o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), argumentou
que é necessário ampliar o debate. “Esta agenda foi mandada
com sete pontos pelo governo e saiu de lá com 117 pontos. A quem
interessa a calibragem desta reforma, que revoga e flexibiliza
direitos e cuja experiência no mundo inteiro, como na Espanha, teve
como consequência imediata o achatamento da massa salarial? A
precarização e a rotatividade jogam os salários lá embaixo. Na
Espanha foi 100%. Cem por cento dos salários caíram”.
Ferraço–
Ricardo Ferraço disse que apesar de sua intenção inicial de adiar
a análise da proposta, ponderou que a crise institucional que o país
enfrenta não pode impedir que o Senado continue a trabalhar. “E
não vou aceitar patrulhamento, sobretudo daqueles que mergulharam o
nosso país nessa crise econômica com elevados reflexos”.
Com
74 páginas, o relatório é favorável ao texto
aprovado na Câmara,
rejeita as 193 emendas apresentadas no Senado e sugere que algumas
partes sejam vetadas pela Presidência da República ou reformuladas
por meio de medida provisória. O próprio relator poderia retirar
essas partes do texto, mas, com isso, o PLC 38 teria de retornar para
nova avaliação dos deputados federais, o que retardaria o trâmite.
Após
a confusão, o presidente da CAE, senador Tasso Jereissatti
(PSDB-CE), optou por dar como lido o relatório de Ferraço, e
liberar a proposta para ser votado no plenário.
O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a oposição não
reconhece a declaração de que o relatório foi dado como lido e
continuará tentando impedir a apreciação do projeto da reforma
trabalhista. “Autoritarismo. Retrato do Brasil atual: um governo
corrupto e ilegítimo que não se sustenta mais e só pode se manter
assim, na marra. Não reconhecemos a leitura, não teve leitura”,
disse após a reunião.
Anulação
– Um
dia após a confusão, Gleisi Hoffman anunciou que ingressará no
plenário com uma questão de ordem para anular a sessão. Ela afirma
que houve descumprimento do regimento, que não prevê esse tipo um
relatório ser declarado como lido. Ainda de acordo com a senadora,
as atas e notas taquigráficas da sessão registraram a leitura do
relatório e pedido de vista coletivo, abrindo caminho para a votação
do projeto na semana seguinte.
Gleisi
afirmou que não houve pedido de vista antes do encerramento da
reunião e que, portanto, o registro é uma fraude que coloca em
risco o processo democrático. “Vamos pedir diligência para
apurar a fraude de registro. Ouvir o responsável pelas notas
taquigráficas para saber de onde tirou aquele registro falso”.
