Imediatamente um dia após a audiência pública realizada na
Assembleia Legislativa do Estado do Pará que tratou a respeito da acentuação da
violência no campo em território paraense, fomos novamente sacudidos por mais
uma chacina de trabalhadores e trabalhadores rurais, desta vez vitimando 10
(dez) pessoas na fazenda Santa Lúcia, situada no município de Pau D’Arco, na
região Sul do Pará, durante ação comandada pelas Polícias Militar e civil do
Pará.
A chacina de Pau D’arco é mais um triste episódio que
evidencia o acirramento da violência no campo, vitimando trabalhadores e
trabalhadoras rurais, a parte mais vulnerável dos conflitos envolvendo a posse
e uso da terra no Pará. As causas estruturais da acentuação dos asassinatos de
camponeses nas áreas rurais paraenses estão associadas à impunidade, à grilagem
de terras, à concentração da estrutura fundiária e ao ambiente
político-institucional forjado pelo golpe parlamentar-jurídico-midiático de
2016.
A chegada dos golpistas ao centro do poder no Brasil, oriundos das bancadas do
Boi, da Bala e dos Bancos encorajou politicamente as elites agrárias da
Amazônia e as autorizou tacitamente a empregar a violência como o principal
meio de apropriação das terras e de extermínio das lideranças camponesas. Por
outro lado, o desmantelamento da política de reforma agrária (extinção da
Ouvidoria Agrária e do MDA) e a aprovação de medidas perversas em favor do
grande capital designado sob o nome de “mercado”, tais como a MP
759/2016 aprovada ontem pelos golpistas na Câmara dos Deputados, conformam a
caótica situação atual de supressão de direitos fundamentais e ataques aos bens
comuns. Querem a todo custo transformar a terra de trabalho em terra de
negócio, mercantilizando todas as esferas da vida.
A barbaridade da ação policial deflagrada pelas forças da PM e Policia Civil
paraense em Pau D’arco, sob o pretexto de ter reagido à suposta resistência de
famílias que se negavam a cumprir 14 mandados de prisão contra si, revela que o
Estado coercitivo anda de braços dados com a morte. Trata-se de uma frágil
argumentação desprovida de qualquer fundamento, pois nenhum policial sofreu
dano físico, enquanto do outro lado tombaram dez vítimas fatais, dezenas saíram
feridos e outros encontram-se desaparecidos. Em outras palavras, trata-se de um
crime de Estado, tal qual ocorreu há 21 anos em Eldorado do Carajás, quando 19
trabalhadores foram brutalmente executados.
Após a ocorrência da chacina, participamos hoje de reunião promovida pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, onde estavam
presentes várias instituições públicas e organizações sociais. Na oportunidade
pedimos a mais rigorosa apuração dos fatos e punição dos responsáveis, ficando
encaminhadas várias medidas, dentre as quais, a abertura de inquérito por parte
do Ministério Público estadual, a reinstalação da Comissão Estadual de Mediação
de Conflitos Agrários, audiência em caráter de urgência com o Tribunal de
Justiça e visita à área de conflito.
Diante de tantas mortes e de descaso por parte do Estado brasileiro,
denunciamos nacional e internacionalmente a atuação autoritária,
desproporcional e despreparada da Polícia Militar do Pará diante do conflito de
Pau D’Arco. Adotaremos todos os protocolos necessários junto aos organismos
internacionais de Direitos Humanos para que apurem a responsabilidade do Estado
com a escalada de violência contra trabalhadores e trabalhadoras rurais e os
movimentos sociais que os representam.
Esperamos que as dez novas mortes não sejam naturalizadas apenas como números
frios em uma nefasta estatística que não para de crescer e que infelizmente
tende a se intensificar diante de tantas medidas criminosas adotadas pelo
governo Temer contra os mais pobres.
Em um Estado onde apenas 8% de proprietários concentra 69% das terras, onde a
grilagem se reinventa a cada dia por meios escusos, onde as grandes corporações
do agronegócio se expandem violentamente sobre as terras camponeses, que lidera
os casos de trabalho escravo e a lista de maiores desmatadores da Amazônia, a
solução passa pela democratização do acesso à terra e o reconhecimento de
direitos territoriais historicamente violados.
Por fim, nós da CUT, da FETAGRI, do MST e da CPT repudiamos esse massacre, o
derramamento de sangue e a criminalização das pessoas e dos movimentos sociais.
Chega de barbárie e impunidade! Reforma Agrária Já! Fora Temer! Diretas Já!
