Os bancários de
Pernambuco vão parar nesta quarta-feira (15) em protesto contra o
Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização ilegal no
Brasil. A ideia é engrossar o Dia de Paralisação convocado pela
CUT em todo o país para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar o
PL.
As atividades de protesto dos bancários vão começar
logo cedo. Às 9h, a categoria se concentra em frente ao Banco do
Brasil da Avenida Rio Branco, região central do Recife, onde será
realizado um ato das 10h ao meio-dia.
“Vamos conversar com a
população sobre o PL 4330, que representa a maior perda de direitos
trabalhistas de toda a história do Brasil”, explica a presidenta
do Sindicato, Jaqueline Mello. “Agora é a hora de lutar contra
esta proposta que praticamente rasga a CLT e joga na lata do lixo
todos os direitos conquistados pelos trabalhadores com muita luta”,
completa Jaqueline.
À tarde, os bancários se juntam aos
trabalhadores de outras categorias num grande ato que será realizado
em frente à Fiepe (Federação das Indústrias do Estado de
Pernambuco), na Avenida Cruz Cabugá, a partir das 14h. Em seguida,
os trabalhadores realizam uma caminhada até o Palácio do Governo,
na Praça da República.
Segundo o diretor do Sindicato e da
CUT Pernambuco, Fabiano Moura, a expectativa da Central Única dos
Trabalhadores é de que o “Recife vai ferver nesta quarta-feira”.
Ele conta que diversas categorias já confirmaram a participação no
Dia Nacional de Paralisação. “Os metroviários do Recife vão
parar, os professores da rede estadual já estão em greve, os
motoristas também devem engrossar a mobilização, que também
contará com a participação do MST (Movimento dos Sem Terra), dos
caminhoneiros e de muitas outras categorias de trabalhadores, além
dos movimentos sociais”, enumera.
A greve de 24 horas dos
bancários foi aprovada em assembleia realizada na noite desta
terça-feira (14). Durante o encontro, a categoria também aprovou
uma moção de aplausos para os quatro deputados federais
pernambucanos que votaram contra o PL 4330 na semana passada: Luciana
Santos (PCdoB), Wolney Queiroz (PDT), Tadeu Alencar (PSB) e Zeca
Cavalcanti (PTB).
“Esperamos que esses deputados
sensibilizem os colegas que votaram a favor do PL 4330. Só entre os
parlamentares de Pernambuco, tivemos 18 votos à favor da
terceirização ilegal. No ato desta quarta-feira, vamos apresentar
para a população um enorme painel com os deputados que votaram
contra os trabalhadores. E vamos tomar as ruas, porque esta projeto
de lei não pode ser aprovado de jeito nenhum”, explica a
secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Rodrigues.
>>
Conheça os deputados de PE que votaram à favor do PL 4330
Como
o PL 4330 muda a sua vida? –Imagine receber metade de seu
salário e trabalhar cerca de três horas a mais, sem ganhar horas
extras. Ou ter que cumprir todas as metas e não ter direito a
qualquer bônus de Participação nos Resultados. Imagine ser
obrigado a mudar o local de trabalho periodicamente, de acordo com a
disponibilidade do banco. Ou trocar de patrão a cada seis meses, sem
conseguir gozar férias quase nunca. Imagine ter controlado até o
tempo que você vai ao banheiro, sem conseguir fazer pausa sequer
para cumprimentar o colega. Ou não ter certeza se vai receber as
verbas indenizatórias quando for demitido.
O cenário
assemelha-se ao período pós Revolução Industrial, de formação
da classe operária. No entanto, esta é a realidade de mais de 10
milhões de brasileiros que trabalham em empresas terceirizadas,
segundo o dossiê organizado pela CUT (Central Única dos
Trabalhadores) e Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas
e Estudos Socioeconômicos). Os dados analisados são de 2010 e
revelam que, naquele ano, os trabalhadores terceirizados perfaziam
25,5% do mercado formal de trabalho no Brasil. Hoje, este número
deve ser bem maior.
O dossiê mostra ainda que estes
empregados recebem quase 30% a menos que os contratados diretamente;
têm jornada de cerca de três horas a mais, sem contar horas extras;
e permanecem no mesmo emprego menos de metade do tempo que os
demais.
E o pior é que, se os trabalhadores não se
mobilizarem, esta pode se tornar a realidade de toda a classe, caso o
projeto de lei 4330 seja aprovado. Com ele, abre-se a possibilidade
de que um banco demita todos os seus funcionários e passe a
contratá-los de uma outra empresa, sem os direitos que hoje são
devidos aos bancários e sem um sindicato que os represente e
organize coletivamente. De acordo com o Projeto 4330, uma empresa
contratada pode, inclusive, recorrer a uma outra – a chamada
quarteirização de serviços.
Se isso for aprovado, o
banco também pode exigir que seus gerentes sejam Pessoa Jurídica e,
portanto, prestadores de serviços sem vínculo com a empresa – que
exime-se das obrigações trabalhistas.
Em 2013, o
Congresso Nacional ameaçou votar o projeto, mas a intensa
mobilização das centrais sindicais e movimentos sociais acabou
fazendo com que ele fosse momentaneamente engavetado. Este ano, com o
perfil conservador dos parlamentares eleitos, o PL 4330 foi
desarquivado e vai exigir uma pressão ainda maior.
Atualmente,
a legislação que rege a atividade terceirizada ainda é frágil.
Mas existe, ao menos, uma Súmula do TST (Tribunal Superior do
Trabalho) – a 331 – que impede a terceirização de
atividades-fim.
Mudanças na Caixa –
Foi graças a esta única salvaguarda legal dos trabalhadores que, em
2001, os sindicatos garantiram a proibição da terceirização na
Caixa. Graças a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério
Público do Trabalho, o banco foi obrigado a anular os contratos de
terceirizados e substitui-los por empregados concursados. Embora
ainda existam prestadores de serviço que, a despeito da lei,
realizam atividades bancárias nas agências, o número foi
drasticamente reduzido.
Dinarte dos Santos é, hoje,
empregado contratado da Caixa. Mas, há oito anos, era como
terceirizado que ele trabalhava no banco. Realizava serviço
semelhante ao que executa hoje, mas sua realidade era bem diferente.
“Recebíamos cerca de um salário mínimo para fazer tudo o que os
outros faziam. Mesmo naqueles sistemas aos quais não tínhamos
acesso, sempre tinha alguém que emprestava a senha para que a gente
pudesse trabalhar. Ajudávamos a cumprir as metas, mas não
recebíamos os bônus”, conta.
Segundo ele, a jornada
variava de acordo com a empresa que o contratava, que mudava
constantemente. “Raramente passávamos mais de seis meses em uma
mesma empresa. Já cheguei a passar apenas um mês em uma
terceirizada”, lembra o bancário.
A constante mudança de
empresa impedia Dinarte de gozar férias. Em oito anos de trabalho
como terceirizado, ele acredita que tirou férias duas ou três
vezes. O rompimento dos contratos de trabalho nem sempre foram
acompanhados pelo pagamento das verbas indenizatórias. “Entramos
na Justiça, ganhamos a ação, mas não recebemos nada porque as
empresas fecham ou, muitas vezes, quando vamos verificar o endereço,
descobrimos que são empresas fantasma”, revela Dinarte.
Segundo
o dossiê da CUT/Dieese, estes calotes são comuns. Com o objetivo de
vencer o processo licitatório, muitas empresas são criadas
exclusivamente para este fim e apresentam valores de contrato abaixo
dos necessários para cumprimento das obrigações
trabalhistas.
Dinarte já foi funcionário do Bradesco e,
entre 91 e 92, fez parte de um dos primeiros grupos de terceirizados
no Banco do Brasil. “Na época, eu achava que terceirização era
geração de emprego. Hoje, eu sei que é precarização do trabalho.
Somente quando passei a ser empregado concursado, tive condições de
fazer um Curso Superior – algo que o meu salário e a minha jornada
de terceirizado nunca permitiriam”, afirma.
Segundo o
dossiê da CUT/ Dieese, se a jornada dos trabalhadores terceirizados
fosse igual à dos contratados diretamente, seriam criadas cerca de
801.383 vagas de trabalho.
O caso Contax –
Outro argumento comumente difundido é o de que os baixos salários
dos terceirizados se devem ao fato deles estarem alocados em pequenas
empresas. O dossiê da terceirização, entretanto, revela que 53,4%
destes trabalhadores estão em empresas com mais de 100 funcionários.
É o caso da Contax que está funcionando sob liminar depois de uma
fiscalização do Ministério do Trabalho que constatou terceirização
ilícita, trabalho precário, assédio moral e adoecimentos em
massa.
De abril de 2013 a dezembro de 2014, uma equipe de 14
auditores fiscais do trabalho investigou as condições de trabalho
dos profissionais de teleatendimento que prestam serviços para a Oi,
Vivo, Santander, Itaú, NET, Citibank e Bradesco.
O resultado:
932 autos de infração lavrados, R$ 318,6 milhões em multas, R$
119,7 milhões de dívidas com o FGTS e quase R$ 1,5 bilhão em
débitos salariais.
Cristina Serrano, auditora do
trabalho, pesquisou a situação de trabalho dos funcionários da
Contax no Recife que prestam serviços de teleatendimento aos bancos.
Os resultados são alarmantes. O perfil destes trabalhadores
assemelha-se ao que consta no Dossiê da Terceirização, elaborado
pela CUT/Dieese: são jovens, no primeiro emprego, a maioria
mulheres, muitos homossexuais e transexuais, com ensino médio e
pertencentes a classes menos favorecidas. Ou seja, a população mais
vulnerável que, por falta de opção, submete-se a esta situação
degradante.
Os serviços realizados através do
teleatendimento incluem atividades tipicamente bancárias, como
parcelamento e contestação de faturas em cartão de crédito;
cancelamento, bloqueio ou aumento do limite do cartão; financiamento
de veículos; crédito pessoal; empréstimo consignado; recuperação
de crédito; venda de seguros; entre outros.
A remuneração é
de, no máximo, um salário mínimo para jornada de 180 horas
mensais. O tíquete é R$ 4,21. Não há cesta alimentação. Não há
Participação nos Lucros e Resultados. No máximo, eles são
bonificados com brindes, prêmios ou pequenos valores em campanhas de
cumprimento de metas. O monitoramento é ostensivo, com controle de
pausas, inclusive na ida a banheiros. As metas e exigências são
exageradas e as punições são abusivas. A consequência são níveis
epidêmicos de adoecimento, com destaque para transtornos mentais,
doenças osteomusculares, perda auditiva, distúrbios vocais e
doenças do sistema urinário.
Uma vítima –
Paula Fernanda de Souza passou um ano e dois meses na Contax. Foi o
suficiente para desenvolver tendinite, bursite, fibromialgia e início
de depressão. “Eu nunca tive qualquer problema de saúde e comecei
também a ter picos de pressão. Cheguei a desmaiar durante o
trabalho. E meu caso não é uma exceção. Volta e meia, alguém
passava mal”, conta.
Operadora da Oi Conta Total, ela
lembra que a pressão e o controle sobre os serviços eram
exagerados. Se o cliente retornasse a ligação, mesmo que fosse por
qualquer outro motivo que não o do telefonema anterior, isso gerava
pontuação negativa. Se a ligação fosse transferida, ainda que
somente outro setor pudesse resolver o problema, também gerava
pontuação negativa. O tempo de ligação era outro fator avaliado.
“Éramos pressionados pelos clientes por conta de erros da empresa.
E, para não pontuar negativamente, muitas vezes, a gente acabava
tendo de mentir para o cliente”, conta a trabalhadora.
Se as
metas eram pesadas e as punições abusivas, o mesmo não se pode
dizer da premiação pelos resultados. “Folga, ingresso para
cinema… nada demais”, diz Paula. As pausas pessoais eram
controladas. “Tínhamos direito a uma média de cinco a oito
minutos de pausa pessoal. Mas, até para ir ao banheiro, a gente
precisava sair do sistema. E aí aparecia no computador do supervisor
uma luzinha piscando. Depois, ele queria saber tudo: onde a gente
estava, o que estava fazendo…”, lembra a operadora.
Segundo
ela, a organização do trabalho era tão desumana que até quando o
sistema caía, ninguém podia sair da sala nem conversar com o
colega. Em pouco tempo, o corpo e a mente de Paula sucumbiu à
pressão. “Minhas mãos começaram a inchar. Eu tinha dores de
cabeça fortíssimas. Fui diagnosticada com fibromialgia e início de
depressão. Não tinha mais motivação para nada”, revela.
