ARTIGO: CUT não se opõe ao Plano Brasil Maior mas exige contrapartidas sociais

Portanto, não somos contra as intenções
do Plano Brasil Maior, anunciado no último dia 2 pelo governo
Dilma.

Porém, queremos chamar a atenção para o fato de que,
se o desenvolvimento da indústria abre possibilidades para a geração
de empregos, não garante, por si só, que esses resultados se
traduzam em justiça social e distribuição de renda.

Por
isso nos colocamos contra o método com que o Plano foi elaborado e
anunciado. É certo que a presidenta Dilma e ministros receberam uma
delegação de dirigentes sindicais, dois dias depois do anúncio
original do Plano, para afirmar que seremos ouvidos durante a
preparação dos projetos de lei e das medidas provisórias que darão
forma ao Brasil Maior.

Portanto, é o momento de reafirmarmos
nossas propostas sobre o tema. Se o governo não incorporar propostas
vindas do movimento sindical, perderá a oportunidade de introduzir
no seu projeto cláusulas importantes para garantir que os esforços
de incentivo à produção, a ser financiados pelo dinheiro do
contribuinte, melhorem a situação do mercado de trabalho no
País.

O governo, em especial a área econômica, por vezes
dá-nos a impressão de acreditar que a simples criação de novas
vagas de trabalho é o bastante para melhorar a vida da
população.

Não é. O Brasil ainda tem um mercado de
trabalho caracterizado pela precariedade. Baixos salários, alta
rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de
segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores
econômicos e uma jornada extensa que toma dos trabalhadores o tempo
que teriam para se qualificar e viver mais com a família, para citar
alguns dos problemas que a imensa maioria das pessoas vivencia na
pele durante o período em que estão em serviço.

Podemos
lembrar de outros problemas sérios para além do ambiente de
trabalho mas que a ele estão profundamente ligados, como o
transporte público que massacra legiões de trabalhadores na ida e
na volta da lida diária, a saúde pública que continua devendo em
qualidade e as dificuldades para prover a educação escolar dos
filhos.

E o que um projeto como o Plano Brasil Maior tem a ver
com isso, poderiam perguntar alguns. Tem tudo a ver.

O governo
pretende abrir mão, através de cortes de impostos, de R$ 25 bilhões
até 2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é
dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já
citados.

Se é para fazê-lo, que se associe a medida a outras
que costumamos chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial
vai receber benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir
essas contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar
para beneficiar um único grupo ou setor.

Quem receber os
incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los,
a manter certos compromissos. Vamos enumerar alguns, que podem se
tornar realidade se forem incluídos no pacote de medidas do
Plano.

Garantia de geração de empregos decentes: ou
seja, carteira assinada e direitos já previstos na legislação.
Será preciso criar mecanismos de aferição e articular os já
existentes para monitorar se os setores e empresas beneficiados estão
cumprindo as metas de geração de emprego estabelecidas.

Respeito
à representação sindical dos trabalhadores: inclusive com
organização por local de trabalho, que na prática é a presença
do sindicato no interior das empresas, com poder de negociação.
Essa experiência, que alguns empresários dizem temer, é
absolutamente bem sucedida em importantes empresas. Sugiro a todos
uma visita para conhecer as comissões sindicais que existem nas
grandes montadoras do ABC.

Hoje as práticas antissindicais
estão disseminadas por todos os setores, o que fragiliza os
trabalhadores na relação com seus empregadores. Por isso é preciso
criar e implementar uma lei de práticas antissindicais.

Redução
da jornada: é difícil imaginar um momento mais propício para
fazer o projeto de redução da jornada semanal de trabalho avançar.
Enquanto se dá benefícios a um setor, divida-se um pouco dos ganhos
com os trabalhadores.

Combate à alta rotatividade: no
Brasil, dois terços dos vínculos empregatícios são desfeitos
antes de o trabalhador completar um ano de casa. 40% de todas as
demissões que ocorrem no período de um ano atingem pessoas com
menos de seis meses na empresa.

Certamente a imensa maioria
dessas pessoas demitidas será substituída por outras que ganharão
salário menor. Precisamos mudar este quadro, e em nossa opinião, a
ferramenta para essa mudança é a ratificação da Convenção 158
da OIT. O projeto já está no Congresso, e o governo poderia
incluí-lo no pacote de medidas do Plano Brasil Maior.

Contrato
coletivo nacional: quando as categorias ou os setores econômicos
tiverem um contrato coletivo nacional, haverá patamares mínimos de
remuneração salarial e condições de trabalho em todo o Brasil
para aquela categoria ou setor econômico. Isso vai reduzir as
assimetrias regionais e vai qualificar o emprego no País.

Proteção
à Seguridade: sem falar na proposta que o governo apresenta para
a desoneração da folha de salários, ideia muito arriscada se não
estiver firmemente associada a mecanismos que garantam criação de
empregos de qualidade. Houve iniciativas parecidas em outros
momentos, como o Simples e o Super Simples, que não resultaram em
aumento das contratações.

E a Seguridade Social deve ser
preservada ao máximo. Não podemos permitir testes nessa área, pois
o financiamento da Seguridade deve ser mantido.

Ainda neste
ponto, é preciso dizer que a sistemática de cobrança da
contribuição à Seguridade incidir sobre o faturamento, e não mais
sobre o número de trabalhadores, teria sentido se fosse aplicada
sobre o sistema financeiro, que ganha muito e emprega pouco, ou sobre
empresas de alta tecnologia, pelos mesmos motivos.

Como
proposta pelo governo, no entanto, a cobrança sobre o faturamento
recai sobre empresas que empregam muito e ganham muito menos que os
bancos. Ou seja, a função de estimular a geração de empregos que
a medida poderia ter se perde no caminho.