Poucos dias após a votação no Senado, o texto do novo Código
Florestal brasileiro volta à Câmara dos Deputados, onde havia sido
aprovado em maio. No domingo (11) termina o prazo de isenção de multas
a quem tenha desmatado áreas de preservação.
De acordo com
informações do deputado Moreira Mendes (PSD-TO), o ministro da
Agricultura, Mendes Ribeiro, afirma que a presidenta Dilma Rousseff
assumiu o compromisso de prorrogar o prazo independentemente da data de
sanção do novo Código Florestal.
Parlamentares da
Comissão de Agricultura se reuniram nesta quinta-feira (8) com o
ministro Mendes Ribeiro para reivindicar à presidenta Dilma a reedição
de um decreto. A comissão alega que não haverá tempo de votar o Código
Florestal na Câmara antes que vença o prazo de isenção de multas.
O
decreto em questão foi publicado inicialmente em 2009, assinado pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O próprio Lula cedeu à
pressão dos ruralistas e adiou por duas vezes o prazo para aplicação de
sanções a proprietários rurais. Dilma prorrogou o prazo pela terceira
vez em junho deste ano.
Tanto o texto aprovado
pela Câmara como o votado nesta semana pelo Senado mantêm a data de
julho de 2008 como base para anistiar os desmatadores. Nesse caso,
apenas derrubadas em Reservas Legais posteriores à data precisam ser
recuperadas, bem como Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens
de rios, encostas e topos de morros.
