A Proteste ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, em São Paulo,
na quarta-feira (7), para que seja anulado o acordo feito entre o
governo e as teles para o Plano Nacional da Banda Larga (PNBL), programa
que pretende levar internet de alta velocidade a todo país até o final
de 2014.
Segundo a associação de defesa do consumidor, os termos de compromisso
autorizam as teles a ofertar planos extremamente desvantajosos, com
limite reduzido de tráfego de dados e sem garantia de manutenção da
velocidade do acesso.
“É cobrado na faixa de R$ 29,80 a R$ 35,00 por um serviço de má
qualidade do serviço de acesso à internet, valores mais elevados que
outros pacotes fora do Termo de Compromisso em que a velocidade é maior e
com acesso ilimitado, o que desrespeita o princípio da relação entre
qualidade-preço. Na Índia para o acesso ilimitado a internet a população
paga R$ 3,70”, afirma a entidade.
É bom lembrar que as teles só oferecem 10% do serviço contratado.
