A Polícia Federal aplicou multas no valor de R$ 11,4 milhões a 19 bancos, durante a 105ª Reunião da Comissão Consultiva para Assuntos da Segurança Privada (CCASP), em Brasília, nesta quarta-feira (27). Foram julgados 1.055 processos movidos contra instituições financeiras e 977 deles considerados procedentes. Também foi apresentada a Portaria 485 de 25 de maio de 2015, do Ministério da Justiça que alterou a forma de organização e realização da Comissão Consultiva, além da formação de dois grupos de trabalho para avaliar mudanças nas normas técnicas de transporte de valores e escolta armada.
Todos os processos foram abertos pelas delegacias estaduais da PF (as DELESPs) e pelas Comissões de Vistoria, em razão do descumprimento da Lei Federal 7102/83 e portarias que tratam da segurança privada nas instituições financeiras. A fiscalização nas agências é realizada anualmente quando da renovação do plano de segurança e a qualquer tempo, em decorrência de denúncias de irregularidades que podem ser encaminhadas também pelas entidades sindicais.
A CCASP é um fórum consultivo, que conta com representações do governo, bancários, através da Contraf-CUT, vigilantes e entidades patronais, como a Febraban. “Mais uma vez, verificamos que os bancos atuam como verdadeiros foras-da-lei, desconsiderando a existência dos normativos nacionais de segurança bancárias e agindo de má-fé reiteradamente, uma vez que as empresas preferem reduzir os custos com vigilância nas agências e correrem o risco de serem multadas”, afirma Gustavo Tabatinga, secretário de políticas sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Orientações de segurança – A Contraf-CUT orienta todas as entidades filiadas e todos os bancários para denunciarem à Polícia Federal qualquer descumprimento dos planos de segurança das agências bancárias, através da DELESP da região.
Segundo André Spiga, membro do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, “é de fundamental importância que os bancários e os sindicatos efetivem as denúncias, pois somente com o impacto financeiro das multas que os bancos passarão a prover mais segurança em suas agências.”
Alteração na atuação da CCASP – Os trabalhadores foram surpreendidos pela publicação da portaria 485, do Ministério da Justiça, na véspera da reunião. Segundo a nova redação, a CCASP não avaliará mais os processos presencialmente, tampouco irá proferir voto sobre a punição das instituições financeiras que descumprem a lei. Segundo Valdir Machado, membro do coletivo, “na fala do diretor da PF, a CCASP terá um papel importante na formulação das políticas de segurança privada, com a criação de grupos para discutir os diversos temas”. Ele espera que essa alteração não prejudique a segurança dos trabalhadores e dos clientes.
