O Ministério Público Federal (MPF)
no Rio de Janeiro entrou com ação civil pública contra os bancos
Santander, Itaú-Unibanco e HSBC para que devolvam mais de R$ 1
bilhão aos seus correntistas. O processo é relativo a cobranças
sobre tarifas bancárias que contrariavam norma do Banco Central
feitas entre 2008 e 2010.
Segundo o procurador Claudio
Gheventer, uma resolução do Banco Central publicada em 30 de abril
de 2008 estabeleceu quais serviços os bancos poderiam cobrar, mas as
três instituições financeiras continuaram a recolher valores de
seus clientes relativos a tarifas que estavam fora da
padronização.
O Santander cobrou R$ 351,6 milhões de
comissão de disponibilização de limite (CDL) de abril de 2008 a
junho de 2009.
O Itaú-Unibanco é réu em três ações por
tarifas cobradas dos clientes do Unibanco: comissão sobre operações
ativas (COA, R$ 100,8 milhões), comissão de manutenção de crédito
(CMC, R$ 80,4 milhões) e multa por devolução de cheques (R$ 64
milhões).
Já o HSBC cobrou comissão de manutenção de
limite de crédito (CMLC, de R$ 7,6 milhões) de dezembro de 2008 a
março de 2009.
Antes de entrar na Justiça, o MPF enviou, em
março e maio, recomendações para que os bancos promovessem o
ressarcimento integral aos clientes.
A partir da iniciativa,
apenas o Santander respondeu que devolverá os valores arrecadados a
título de Repasse de Encargos de Operação de Crédito – REOC, que
corresponde a custos arcados pelo banco, em um total de R$ 265
milhões.
Além dos ressarcimentos, o MPF quer a condenação
dos réus a indenizações por danos morais coletivos, em valores que
variam de R$ 5 milhões a R$ 30 milhões.
A reportagem aguarda
o posicionamento das instituições financeiras.
