A Comissão do Trabalho,
Administração e do Serviço Público (CTASP) da Câmara dos
Deputados aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (6),
o parecer do deputado João Campos (PSDB-GO) ao projeto de lei nº
1033/2003 da ex-deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM). O projeto reestabelece os critérios para definição de
atividades consideradas perigosas e institui o salário adicional
para os vigilantes e empregados de transporte de valores.
O
parecer de João Campos propõe a rejeição da emenda aprovada pelo
Senado que obrigou o projeto a retornar à Câmara. O PL 1033
redefine os critérios para caracterização de uma profissão como
atividade de risco. De acordo com o texto aprovado originalmente pela
Câmara, toda a atividade que, por sua natureza ou métodos de
trabalho, implique risco acentuado em virtude de contato permanente
com inflamáveis, explosivos e energia eletérica, roubos ou outras
espécies de violência física, acidentes de trânsito e acidentes
de trabalho. “Ou seja, a proposta claramente inclui os
vigilantes como categoria sujeita a risco de vida.
Agora, o
projeto segue para a apreciação da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJC). Lá, será avaliado pela ótica de
jurisdicidade e adequação legislativa.
O secretário de
assuntos parlamentares da CNTV e deputado distrital Chico Vigilante
disse que já fez contato com o deputado João Paulo (PT-SP) e vai
tentar colocar a a proposta em pauta na próxima semana. “É só
avaliar questões regimentais. Outra boa notícia é que o relator da
proposta na CCJC deve ser o companheiro Nelson Pellegrino (PT-BA) –
um amigo da categoria. “Foi mais um avanço, mais uma vitória
na nossa luta pelo nosso direito”, comemora Chico Vigilante.
O
plenário da Comissão foi pequeno para abrigar todos os
representantes sindicais dos vigilantes. Mas a pressão valeu a pena.
O projeto finalmente andou. Agora, é acompanhar as próximas etapas.
